O Banco de Moçambique emitiu uma notificação edital contra Neemias Akeem Matsinhe, por alegada prática de intermediação financeira ilegal no mercado Forex. A autoridade supervisora associa o caso à aplicação de valores sem a devida autorização legal.
A medida surge no âmbito de um processo contravencional instaurado pela entidade reguladora do sistema financeiro nacional.
Processo contravencional ao abrigo da Lei das Instituições de Crédito
Segundo um comunicado oficial, a notificação enquadra-se no processo contravencional n.º 09/DSP/2025. O procedimento baseia-se na Lei n.º 20/2020, de 31 de Dezembro, que aprova a Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (LICSF).
De acordo com o Banco de Moçambique, o visado foi constituído arguido por suspeitas de exercer actividades financeiras fora do quadro legal estabelecido. Além disso, as autoridades indicam que a alegada actuação ocorreu sem qualquer licença emitida pela entidade supervisora.
Notificação por edital após tentativas falhadas
Entretanto, o Banco de Moçambique esclarece que não conseguiu notificar o arguido pelos meios habituais. Por essa razão, recorreu à notificação por edital, conforme prevê a legislação em vigor.
Assim, Neemias Akeem Matsinhe foi convocado a comparecer no prazo de cinco dias à sede do Banco de Moçambique. O encontro deverá ocorrer na Avenida 25 de Setembro, n.º 1695, na cidade de Maputo, com o objectivo de tomar conhecimento formal da acusação.
Autoridade alerta para riscos no mercado Forex
Por outro lado, o Banco de Moçambique reforça que esta acção visa assegurar o cumprimento da legislação financeira e proteger a estabilidade do sistema financeiro nacional. A instituição alerta, ainda, para os riscos associados a investimentos em esquemas não licenciados, sobretudo no mercado Forex.
Além disso, a entidade sublinha que a intermediação financeira sem autorização pode causar prejuízos significativos aos investidores e comprometer a confiança no sector financeiro.
Banco de Moçambique reforça supervisão do sistema financeiro
Nos últimos anos, o regulador tem intensificado a fiscalização sobre actividades financeiras irregulares. Dessa forma, pretende prevenir fraudes, proteger os consumidores e garantir maior transparência no mercado.
Assim, o Banco de Moçambique apela aos cidadãos para que confirmem sempre se as entidades financeiras estão devidamente licenciadas antes de realizarem qualquer investimento.
