Autoridade reguladora reforça mecanismos de rastreio e admite bloqueios regionais ou em massa
O Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) anunciou que passará a bloquear utilizadores de serviços de telecomunicações que ameacem causar desordem pública, coloquem em risco a vida das pessoas ou atentem contra a segurança do Estado. O anúncio foi feito esta terça-feira, durante uma conferência de imprensa promovida pela autoridade reguladora das comunicações.
Segundo o INCM, a medida visa reforçar o controlo sobre o uso abusivo das plataformas de comunicação, sobretudo em contextos de disseminação de mensagens consideradas perigosas. Dessa forma, o regulador pretende responder às novas dinâmicas tecnológicas e sociais que facilitam a rápida propagação de conteúdos potencialmente ameaçadores.
Medida não é nova, mas passa por nova atualização
De acordo com o INCM, o mecanismo de bloqueio de utilizadores não constitui uma novidade no ordenamento jurídico nacional. No entanto, o regulamento que sustenta esta prática data de 2014 e já foi alvo de uma revisão em 2023. Assim, a atual atualização surge da necessidade de alinhar o instrumento legal com os desafios atuais do setor das comunicações.
Além disso, a autoridade reguladora explicou que o crescimento das redes sociais, das plataformas digitais e dos serviços de mensagens instantâneas exige instrumentos mais eficazes de monitorização e intervenção. Por isso, o INCM considera essencial adaptar o regulamento às novas realidades tecnológicas.
Mecanismos de rastreio para identificar a origem das mensagens
Durante a conferência de imprensa, o INCM esclareceu que dispõe de mecanismos técnicos capazes de identificar o subscritor que tenha sido o primeiro a difundir uma mensagem considerada ameaçadora. Nesse sentido, a autoridade afirmou que o rastreio permite determinar a origem inicial do conteúdo, mesmo quando este é amplamente partilhado.
Dessa maneira, o regulador pretende responsabilizar diretamente os autores das mensagens e não apenas os utilizadores que as replicam. Consequentemente, o bloqueio poderá incidir sobre indivíduos específicos identificados como responsáveis pela disseminação inicial do conteúdo.
Bloqueios podem ser individuais, regionais ou em massa
Outro aspeto destacado pelo INCM prende-se com a possibilidade de aplicar diferentes tipos de bloqueio. Por um lado, a autoridade pode bloquear um subscritor de forma individual. Por outro, existem também mecanismos para bloqueios em massa ou de carácter regional, caso a situação o justifique.
Segundo o regulador, estas opções permitem uma resposta proporcional à gravidade da ameaça identificada. Assim, o INCM afirma que a intervenção poderá variar conforme o impacto potencial da mensagem na ordem pública e na segurança nacional.
Abertura de processos judiciais pode acompanhar o bloqueio
A conferência de imprensa revelou ainda que o bloqueio de um subscritor pode ser acompanhado da abertura de um processo judicial. Nesse contexto, o INCM esclareceu que o procedimento visa formalizar o bloqueio e assegurar o enquadramento legal da medida.
Além disso, a abertura de processos judiciais permitirá que as autoridades competentes avaliem eventuais responsabilidades criminais. Dessa forma, o bloqueio administrativo poderá evoluir para sanções legais mais severas, caso se confirmem infrações à lei.
Equilíbrio entre segurança e direitos dos cidadãos
A decisão do INCM surge num momento em que cresce o debate sobre o equilíbrio entre segurança do Estado e direitos fundamentais dos cidadãos. Nesse sentido, organizações da sociedade civil defendem que medidas deste tipo devem ser acompanhadas de garantias de transparência e proporcionalidade.
Por outro lado, o INCM sustenta que a proteção da vida humana e da estabilidade nacional justifica o reforço dos mecanismos de controlo. Assim, a autoridade garante que os bloqueios serão aplicados com base em critérios legais e técnicos.
Contexto de maior vigilância no setor das comunicações
Este anúncio insere-se num contexto mais amplo de reforço da vigilância no setor das comunicações em Moçambique. Nos últimos tempos, o Governo tem adotado medidas destinadas a prevenir a disseminação de conteúdos considerados perigosos, sobretudo em períodos de tensão social.
Por fim, o INCM afirma que continuará a atualizar os seus regulamentos sempre que necessário. Entretanto, garante que a aplicação das medidas terá como foco principal a proteção da ordem pública, da segurança do Estado e da vida dos cidadãos.
