O Conselho Municipal de Maputo (CMM) condenou, de forma veemente, a invasão registada na manhã desta segunda-feira no Centro de Saúde do Zimpeto. O caso envolve, alegadamente, o deputado do partido PODEMOS, Ivandro Massingue.
O episódio obteve ampla divulgação nas redes sociais por meio de vídeos gravados no local. Perante isso, o município manifestou profunda preocupação com a situação.
Município classifica o ato como grave
Em comunicado oficial, o Conselho Municipal de Maputo repudiou o comportamento do parlamentar. Segundo a edilidade, a acção culminou numa suposta agressão ao director da unidade sanitária.
Além disso, o município considera o ato incompatível com os princípios do Estado de Direito Democrático. Por isso, entende-se que situações desta natureza colocam em causa o funcionamento normal das instituições públicas.
Unidades de saúde desligar respeito
O CMM sublinha que as unidades sanitárias são espaços sensíveis. Estes locais destinam-se exclusivamente à prestação de cuidados de saúde à população.
Por essa razão, funcionam sob normas legais, éticas e administrativas rigorosas. Assim, todos os cidadãos devem respeitar essas regras, independentemente da carga que ocupem.
Captação de imagens viola direitos dos pacientes
Segundo o Conselho Municipal de Maputo, a recolha de imagens no interior de unidades de saúde, sem autorização, constitui uma violação grave. Essa prática exige a privacidade e o sigilo profissional.
Consequentemente, existem direitos fundamentais dos pacientes, como a dignidade, a intimidade e a proteção de dados pessoais. Além disso, afeta diretamente o ato médico.
Carga pública não se sobrepõe à lei
O município reforça que nenhuma carga pública confira imunidade perante a lei. Pelo contrário, quem exerce funções públicas deve dar o exemplo.
Por isso, o Conselho Municipal considera inaceitável qualquer comportamento que comprometa a ordem institucional. Do mesmo modo, rejeitam atos que fragilizam a confiança da população no setor da saúde.
Autoridades evitariam maiores prejuízos
De acordo com o comunicado, a intervenção das autoridades policiais foi decisiva. Graças a isso, os serviços do Centro de Saúde do Zimpeto apoiam o funcionamento.
Além disso, os profissionais de saúde conseguem evitar a exposição indevida de cidadãos em situação de vulnerabilidade. Assim, preservamos a normalidade do atendimento.
Compromisso com a legalidade e a saúde pública
O Conselho Municipal de Maputo reafirma o seu compromisso com a legalidade. O município garante que continuará a defender os profissionais de saúde.
Por fim, garantimos que irá proteger os direitos dos usuários e o funcionamento regular das instituições públicas.
