Instituto de Cereais passa a controlar importações para travar saída de divisas e estabilizar preços
O Governo moçambicano decidiu passar a importar com exclusividade os cereais, com principal incidência para o arroz e o trigo, através do Instituto de Cereais de Moçambique (ICM, IP). A medida consta do Diploma Ministerial n.º 132/2025 e visa travar a saída ilegal de divisas, garantir o abastecimento do mercado nacional e estabilizar os preços internos destes produtos considerados essenciais.
De acordo com o diploma, o ICM passa a ser o agente do Estado com mandato exclusivo para conduzir o processo de importação de arroz e trigo para o país. Dessa forma, as atuais empresas privadas que importam estes produtos deixam de o fazer diretamente, passando a adquirir os cereais localmente junto do Instituto.
ICM passa a ser o único importador autorizado
O Artigo 1 do Diploma Ministerial n.º 132/2025 estabelece que “é designado o Instituto de Cereais de Moçambique (ICM, IP) como agente do Estado com mandato para conduzir o processo de importação de cereais, especificamente o arroz e trigo, para o país”. No entanto, o documento ressalva que a atuação do Instituto não prejudica a intervenção de parceiros e outros agentes económicos, nos termos da lei.
Na prática, isto significa que os operadores privados passam a atuar apenas como distribuidores e comerciantes internos. Assim, o Estado centraliza a compra externa, enquanto o setor privado mantém um papel relevante na comercialização no mercado nacional.
Calendário de implementação já definido
Segundo o Diploma Ministerial, a medida entra em vigor de forma faseada. Para o arroz, o novo regime começa a ser aplicado a partir de 1 de fevereiro de 2026. Já no caso do trigo, a importação exclusiva pelo Estado terá início a 1 de maio de 2026.
Além disso, o Artigo 2 do diploma estabelece que compete ao ICM a disponibilização onerosa do arroz e do trigo aos agentes económicos para posterior comercialização. Dessa maneira, o Instituto passa a gerir os stocks e a distribuição destes produtos estratégicos.
Combate à saída ilegal de divisas
O Governo justifica a medida com a necessidade urgente de travar a saída ilegal de divisas do país. Segundo as autoridades, práticas como a sobre-faturação e a duplicação de faturas na importação têm contribuído para perdas significativas de recursos financeiros.
Nesse contexto, a centralização das importações no ICM é vista como um mecanismo de controlo e transparência. Consequentemente, o Executivo espera reduzir fraudes e melhorar a gestão cambial.
Custos elevados com importações de cereais
O arroz figura entre os três produtos mais importados por Moçambique. Até fevereiro, o Governo deverá gastar cerca de 441 milhões de dólares para importar aproximadamente 500 mil toneladas do cereal.
Quanto ao trigo, o Executivo estima mobilizar cerca de 240 milhões de dólares até março para adquirir aproximadamente 450 mil toneladas. Dessa forma, o peso destes produtos na balança comercial reforça a aposta do Governo num controlo mais rigoroso.
Ligação com a política de substituição de importações
A medida surge na sequência de decisões anteriores do Governo que limitaram a importação de vários produtos para promover a produção nacional. Atualmente, pelo menos 16 produtos estão abrangidos por restrições, incluindo cerveja, carne, água engarrafada, arroz, trigo e milho.
Nessa altura, o Secretário de Estado do Comércio, António Grispos, afirmou que o objetivo era criar mais espaço para a produção nacional, reduzir a dependência externa e tornar o país autossuficiente nos próximos três anos.
Produção nacional de arroz ainda enfrenta desafios
A produção de arroz em Moçambique é dominada por pequenos agricultores de subsistência, que representam cerca de 97,7% da produção total. Porém, o cultivo em regime de sequeiro resulta em baixos rendimentos, obrigando o país a recorrer massivamente às importações.
As províncias da Zambézia e Sofala lideram a produção, mas enfrentam desafios como alterações climáticas, fraca mecanização e acesso limitado a tecnologia. Por isso, o Governo tem investido em programas de regadio, especialmente em Gaza, com vista à autossuficiência até 2030.
Relançamento da produção de trigo
Paralelamente, Moçambique está a relançar a produção de trigo com o objetivo de reduzir a dependência externa. Esse esforço inclui o desenvolvimento de sementes adaptadas e a expansão das áreas de cultivo em províncias como Tete (Tsangano), Manica, Gaza, Niassa e Maputo (Manhiça).
Além disso, o processo conta com apoio tecnológico chinês e cooperação regional. Por fim, o Governo acredita que, com variedades melhoradas e investimento contínuo, será possível alcançar a autossuficiência e suprir o mercado interno no médio prazo.
