A França decidiu votar contra a assinatura do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul. Paris considera que o tratado, negociado com base num mandato de 1999, já não responde às realidades económicas, ambientais e agrícolas actuais.
Apesar de defender o comércio internacional, o Governo francês entende que o acordo UE–Mercosul assenta em pressupostos ultrapassados. Por isso, optou por travar a sua aprovação.
Ganho económico limitado para a União Europeia
Segundo dados da própria Comissão Europeia, o impacto económico do acordo será reduzido. O crescimento estimado do PIB europeu não ultrapassa 0,05% até 2040.
Assim, para a França, os benefícios económicos não compensam os riscos. Além disso, Paris alerta que a diversificação comercial não pode acontecer à custa de sectores estratégicos.
Agricultura e soberania alimentar no centro da decisão
Para o Governo francês, expor cadeias agrícolas sensíveis não se justifica. A agricultura é considerada essencial para a soberania alimentar e para a coesão territorial do país.
Por esse motivo, desde dezembro de 2024, a França tem defendido um acordo mais equilibrado. O objectivo passa por proteger os agricultores europeus de concorrência considerada desleal.
Três exigências-chave defendidas pela França
Ao longo das negociações, Paris apresentou três exigências centrais. Segundo o Governo, estas reivindicações registaram progressos relevantes.
Travão de emergência às importações agrícolas
Em primeiro lugar, foi obtida uma cláusula de reserva específica, conhecida como “travão de emergência”. Este mecanismo permite suspender importações agrícolas do Mercosul caso haja desestabilização do mercado europeu.
A cláusula pode ser activada com variações de apenas 5% nos preços ou volumes. Além disso, basta o pedido de um único Estado-membro. Trata-se de uma antiga exigência dos sindicatos agrícolas.
Reciprocidade nas condições de produção
Em segundo lugar, avançou-se na chamada reciprocidade das regras de produção. Os agricultores europeus cumprem normas rigorosas em matéria de ambiente, saúde e bem-estar animal.
Assim, a França defende que os produtos importados devem respeitar as mesmas regras. A Comissão Europeia já anunciou medidas nesse sentido, sobretudo no uso de pesticidas proibidos na UE. No entanto, Paris exige que esta reciprocidade seja total.
Reforço dos controlos sanitários
Por fim, a França garantiu um reforço dos controlos sanitários e fitossanitários. Estão previstas auditorias mais exigentes em países terceiros, incluindo os do Mercosul.
Além disso, a Comissão Europeia vai criar uma task force dedicada à eficácia desses controlos. Esta medida responde a uma reivindicação antiga de Paris.
Compromissos adicionais da Comissão Europeia
Paralelamente, a França obteve compromissos relevantes em Bruxelas. Durante a reunião ministerial de 7 de Janeiro, a Comissão confirmou reforços no financiamento agrícola.
O orçamento da Política Agrícola Comum (PAC) contará com mais 45 mil milhões de euros até 2028. Somam-se aos quase 294 mil milhões já aprovados. Assim, a França poderá manter os actuais níveis de apoio aos agricultores até 2034.
Além disso, Bruxelas garantiu que não haverá aumento do preço dos fertilizantes devido ao imposto sobre o carbono nas fronteiras da UE.
Rejeição política mantém-se
Apesar destes avanços, Paris considera que o essencial ainda não está garantido. Os recentes debates na Assembleia Nacional e no Senado demonstram uma rejeição política clara ao acordo.
Por isso, a França confirma que votará contra a assinatura do acordo UE–Mercosul. No entanto, o Governo sublinha que esta fase não encerra o processo político.
França promete continuar a luta pelos agricultores
O Executivo francês afirma que continuará a pressionar pela aplicação efectiva dos compromissos assumidos pela Comissão Europeia. A protecção dos agricultores permanece como prioridade nacional.
A nível europeu, a França defende agora uma agenda centrada na protecção, competitividade e investimento, adaptada aos desafios actuais do comércio global.
