A emissão de cartas de condução biométricas em Moçambique continua praticamente paralisada há mais de um ano. Enquanto isso, milhares de cidadãos enfrentam dificuldades para levantar documentos essenciais à sua mobilidade e actividade profissional.
Apesar das sucessivas reclamações, o problema persiste. Pior ainda, a situação abriu espaço para esquemas ilícitos e práticas informais que penalizam directamente os utentes do sistema.
Morosidade alimenta esquemas e frustração
De acordo com vários automobilistas, a demora excessiva criou um mercado paralelo. Nesse contexto, intermediários oferecem “facilitação” mediante pagamento extra. Assim, muitos cidadãos sentem-se pressionados a pagar para obter um direito básico.
Além disso, há casos de condutores que utilizam cartas provisórias há mais de quatro anos. Esta realidade ultrapassa qualquer limite aceitável de gestão pública.
Conflito entre INATRO e empresa contratada
Fontes internas do Instituto Nacional de Transportes Terrestres confirmam a existência de um litígio sério. O conflito envolve o INATRO e a empresa responsável pela assessoria técnica e impressão das cartas.
Segundo as mesmas fontes, o INATRO pretende encerrar o contrato. No entanto, a empresa recusa-se a entregar as credenciais técnicas do sistema. Por isso, o instituto permanece dependente de uma estrutura que já não controla.
Na prática, este bloqueio impede o INATRO de imprimir cartas de forma autónoma. Também inviabiliza a contratação imediata de uma nova entidade.
Utentes pagam o preço da desorganização
Enquanto as instituições disputam controlo, os cidadãos assumem o prejuízo. Muitos continuam a pagar taxas sem receber o documento final. Outros circulam com cartas provisórias vencidas, sujeitos a multas e apreensões.
Além disso, a incerteza aumenta a desconfiança. A ausência de prazos claros reforça a percepção de desorganização e fragilidade institucional.
Falhas de controlo interno levantam suspeitas
Com o sistema fragilizado, denúncias de cobranças ilegais tornaram-se frequentes. Embora as autoridades ainda não tenham anunciado investigações formais, os relatos multiplicam-se.
Este cenário levanta questões sérias sobre governação, fiscalização interna e responsabilização. Afinal, trata-se de um sector ligado directamente à segurança rodoviária.
Silêncio institucional agrava a crise
Perante a pressão pública, o INATRO prometeu prestar esclarecimentos exclusivos à TV Sucesso. Contudo, até agora, não apresentou um plano concreto para normalizar o serviço.
Enquanto isso, o silêncio institucional prolonga a crise. A falta de comunicação apenas reforça a ideia de que interesses paralelos condicionam a resolução do problema.
Um problema administrativo que virou crise pública
Em síntese, a demora na impressão das cartas de condução deixou de ser um simples entrave técnico. Hoje, o problema simboliza falhas profundas na gestão de serviços públicos.
Sem uma intervenção firme, transparente e imediata, o Estado arrisca perder ainda mais credibilidade. Mais do que isso, continua a penalizar cidadãos que apenas exigem um direito legal.
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