A Autoridade Tributária de Moçambique decidiu aplicar uma taxa de 10% sobre os ganhos dos agentes de carteiras móveis, provocando forte contestação em várias regiões do país. A medida afecta directamente operadores ligados às plataformas M-Pesa e e-Mola e levanta dúvidas sérias sobre a sustentabilidade do sector e o futuro da inclusão financeira.
Desde logo, a decisão surge num contexto económico difícil, marcado pelo aumento do custo de vida e pela redução do poder de compra. Por isso, muitos agentes consideram que o Estado agravou a pressão sobre pequenos empreendedores que já enfrentam enormes desafios para manter os seus negócios.
Como a Autoridade Tributária aplica a nova taxa
A Autoridade Tributária aplica a nova taxa por meio de retenção na fonte, incidindo directamente sobre as comissões mensais dos agentes. Na prática, o sistema desconta automaticamente 10% do rendimento antes do pagamento ao operador.
Além disso, a medida abrange todos os agentes, independentemente do volume de transacções ou da localização. Dessa forma, pequenos operadores de bairros periféricos passam a pagar o mesmo imposto que agentes com elevado movimento financeiro.
Comunicação directa, mas insuficiente
Entretanto, a Autoridade Tributária informou os agentes principalmente por mensagens electrónicas enviadas para os seus telemóveis. Nessas comunicações, o fisco limita-se a indicar que a retenção corresponde a 10% das comissões.
No entanto, os agentes criticam a falta de esclarecimentos públicos. Até agora, as autoridades não explicaram com clareza os critérios de cálculo, nem apresentaram orientações sobre deduções, isenções ou regimes diferenciados.
Encargos acumulados apertam o negócio
Importa destacar que os agentes de carteiras móveis já suportam vários encargos obrigatórios. Em muitas autarquias, os operadores pagam taxas municipais mensais, que em cidades como Xai-Xai rondam os 500 meticais.
Além disso, os agentes precisam renovar anualmente a licença de actividade. Consequentemente, a soma de impostos, taxas e retenções reduz drasticamente a margem de lucro, sobretudo para pequenos operadores que dependem exclusivamente desta actividade.
Impacto directo na inclusão financeira
As carteiras móveis desempenham um papel essencial na inclusão financeira em Moçambique. Milhões de cidadãos sem conta bancária utilizam estes serviços para transferências, pagamentos e acesso a dinheiro.
Por essa razão, qualquer redução da rede de agentes afecta directamente as populações mais vulneráveis. Além disso, muitos jovens encontraram nesta actividade uma alternativa ao desemprego formal.
Comparação com outros países africanos
Em termos comparativos, países como o Quénia adoptaram abordagens mais cautelosas. O Governo queniano introduziu impostos de forma gradual, protegendo pequenos agentes e evitando rupturas na rede do M-Pesa.
Em contraste, a política fiscal moçambicana aplica uma taxa uniforme, sem distinguir realidades económicas distintas. Por isso, especialistas alertam para o risco de retrocesso na digitalização financeira.
Falta de diálogo agrava críticas
Até ao momento, a Autoridade Tributária não anunciou mecanismos de compensação nem explicou se pretende rever a taxa após avaliar o impacto real. Enquanto isso, cresce a pressão para que o Governo abra diálogo com os agentes.
Em síntese, embora o Estado tenha legitimidade para arrecadar impostos, a forma como implementou esta taxa levanta sérias preocupações económicas e sociais. Deste modo, sem ajustes e sem diálogo, a medida pode comprometer a inclusão financeira e o empreendedorismo juvenil em Moçambique.
